Eficiência Energética nos Edifícios
No contexto de melhoria das condições de conforto e salubridade dos espaços interiores (nomeadamente, da qualidade do ar interior) do seu parque edificado, Portugal tem direcionado a sua estratégia na reabilitação urbana, mantendo-se coerente com as políticas europeias refletidas na atual Diretiva Europeia de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). Esta diretiva europeia impõe a integração e o reforço de estratégias para a reabilitação a longo prazo, promovendo o combate à pobreza energética (um indicador de vulnerabilidade da população no acesso aos serviços energéticos modernos), a diminuição das necessidades de consumo de energia, o aumento da eficiência energética e o recurso a fontes de energia renovável, por forma a alcançar a descarbonização do parque edificado até 2050, conforme delineado pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050).
No quadro da sua estratégia de aprofundamento e valorização da eficiência energética dos edifícios em Portugal, a ADENE promoveu em 2017 um estudo de opinião junto dos consumidores sobre a eficiência energética na habitação particular.
Certificação Energética dos Edifícios (SCE)
“Certificar é Valorizar” é a marca da Certificação Energética dos Edifícios que avalia e classifica o desempenho energético dos edifícios, gerida pela ADENE no âmbito das políticas energéticas europeias e nacionais no setor dos edifícios.
A Certificação Energética dos Edifícios, implementada em 2007 por via da transposição da Diretiva Europeia de Desempenho Energético dos Edifícios, avalia a eficiência energética de um imóvel numa escala pré-definida de 8 classes, em que A+ é muito eficiente e F é muito pouco eficiente. Fornece ainda aos proprietários informação sobre os impactos dessa classificação no conforto, na saúde e nos consumos energéticos relativos à climatização e águas quentes sanitárias. Através de um documento digital (Certificado Energético) emitido por profissionais independentes e qualificados para o efeito, os “Peritos Qualificados”, são também identificadas as medidas necessárias personalizadas ao imóvel, que possibilitarão uma redução do consumo energético, tais como a instalação de janelas eficientes ou o reforço de isolamento de forma a otimizar e a reduzir o consumo energético e a aumentar o conforto do mesmo.
Valorize o seu imóvel! Compreenda a importância do Certificado Energético e o impacto que pode ter na sua vida.
Saiba mais em certificarevalorizar.pt
Portal casA+
O portal casA+ é uma iniciativa dirigida aos proprietários ou arrendatários de imóveis permitindo-lhes:
- consultar e registar as características do seu imóvel e saber como o pode melhorar e valorizar
- aceder a soluções de eficiência energética e a informação que lhe vai permitir poupar na fatura de energia e ganhar em conforto e saúde
- centralizar no mesmo local toda a informação relevante sobre a sua habitação
No portal casA+ é possível encontrar para a habitação:
- os melhores profissionais e empresas de produtos e soluções de eficiência energética e energia renovável;
- os incentivos e as soluções de financiamento para apoio na decisão de tornar a casa mais eficiente e confortável.
Saiba mais em portalcasamais.pt
O certificado energético é o 1º passo para obter conforto e benefícios económicos no seu imóvel.
1. Escolha um perito
2. Reúna a documentação
3. Facilite a visita ao imóvel
4. Acompanhe o processo
5. Avalie o certificado
O que é o certificado energético e para que serve?
O certificado energético é um documento digital seguro, disponibilizado no formato PDF, que informa o consumidor. Com o certificado energético é possível obter a seguinte informação do imóvel:
Tipos de certificado energético
Existem 2 modelos de certificado energético em vigor, um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços.
Quem pode pedir um certificado energético?
Qualquer proprietário de um edifício ou fração pode pedir um certificado energético para o seu imóvel.
O certificado energético é obrigatório para:
- Edifícios novos (a)
- Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio (a)
- Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas (b)
- Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250 m2 e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público (b)
- Celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético (b).
Afixação obrigatória do certificado energético
Os proprietários dos edifícios devem afixar o certificado energético em posição visível e de destaque à entrada dos seguintes edifícios:
- Edifícios do comércio e serviços com mais de 250m2 referentes às alíneas (a)
- Edifícios constantes das alíneas (b)
Quanto custa o certificado energético?
O custo referido é composto essencialmente por duas componentes:
1ª – Honorários do Perito Qualificado (PQ). O trabalho deste profissional independente não possui valores tabelados e varia de acordo com um conjunto de fatores como, o tipo e complexidade do edifício, a quantidade estando ainda sujeito a regras de livre concorrência e mercado.
2ª – Valor de registo da emissão dos certificados energéticos por portaria do Governo.
Valor de registo correspondente ao registo do certificado previsto no SCE, para o caso de edifícios de habitação, é variável de acordo com a tipologia do imóvel identificada no processo de certificação:
- €28,00 – Tipologias T0 e T1;
- €40,50 – Tipologias T2 e T3;
- €55,00 – Tipologias T4 e T5;
- €65,00 – Tipologias T6 ou superior.
Edifícios de comércio e serviços
Para os edifícios de comércio e serviços, o valor de registo é igualmente variável, neste caso em função da área interior útil de pavimento, excluíndo a área de espaços complementares:
- €135,00 – Área igual ou inferior a 250 m2;
- €350,00 – Área superior a 250 m2e igual ou inferior a 500 m2;
- €750,00 – Área superior a 500 m2e igual ou inferior a 5000 m2;
- €950,00 – Área superior a 5000 m2.
A estes valores, acresce IVA à taxa em vigor
Validade dos certificados energéticos
O prazo de validade dos certificados energéticos é:
- Edifícios de habitação – 10 anos
- Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos
- Grandes edifícios de comércio e serviços – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
- Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015
Adicionalmente, são ainda previstos os seguintes prazos de validade:
- Edifícios em tosco – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);
- Edifícios de comércio e serviços existentes que não disponham de plano de manutenção atualizado – 1 ano (não prorrogável)
- Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
- Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015
- Edifícios de comércio e serviços devolutos, para efeitos de venda ou locação – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE)
Como obter um certificado energético?
1. Escolha um perito
2. Utilize a Pesquisa de Peritos Qualificados
3. Reúna a documentação
4. Para edifícios de habitação
5. Para edifícios de Comércio & Serviços
6. Facilite a visita ao imóvel
7. Acompanhe o processo
8. Avalie o certificado
